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31/10/2024
O artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que as mulheres têm direito a uma folga em pelo menos dois domingos por mês. […]
25/10/2024
O contrato de trabalho temporário é um tipo de contrato que atende a necessidades específicas e transitórias de uma empresa. Ele é regido pela Lei 6.019/74, […]
25/10/2024
As custas processuais trabalhistas são taxas cobradas para cobrir os custos de um processo na Justiça do Trabalho. Elas visam custear as despesas relacionadas ao andamento […]
21/10/2024
Ônus da prova quanto à jornada de trabalho De acordo com a legislação trabalhista brasileira, em uma ação judicial, é do empregador o ônus de provar […]
16/10/2024
O mês de outubro é conhecido mundialmente pelo Outubro Rosa, campanha de combate ao câncer de mama. Durante todo mês há um cuidado e preocupação com […]
08/10/2024
A cada eleição, milhares de brasileiros são convocados para exercer a função de mesário, garantindo o bom andamento do processo democrático. No entanto, muitas dúvidas surgem […]
03/10/2024
Demissão de gestante: atenção redobrada para evitar nulidades e processos trabalhistas! A proteção à maternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e as empresas […]
26/09/2024
A proteção social do trabalhador doméstico deu um importante passo com a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a partir […]